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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Por Que Devo Pedir a Restituição do ICMS Conta de Energia?

Por Que Devo Pedir a Restituição do ICMS Conta de Energia?

Primeiramente a Restituição do ICMS conta de luz é um direito seu e por isso deve ser sempre pedido. Além disso, é uma cobrança indevida e a justiça ultimamente tem dado posições favoráveis a quem pede.

Perceba, que não se trata apenas de ser um direito, o que ocorre é uma cobrança indevida e você tem direito a receber de volta. Hoje falaremos mais sobre esse assunto, vamos adiante.


Exemplo da Restituição do ICMS conta de luz


Vamos exemplificar a situação, levando em conta dados de uma conta antiga. Porém, você poderá colocar usa-la como base para entender a base de cálculo. Em seguida, você poderá usar na sua conta de luz.

Usaremos o seguinte exemplo de calculo ICMS para te mostrar.


  • Data = 12/2016
  • Transmissão = R$ 7,26
  • ICMS transmissão = R$ 7,26 x 25% = R$ 1,81
  • Distribuição = R$ 44,57
  • ICMS distribuição = R$ 44,57 x 25% = R$ 11,14
  • Encargos = R$ 47,06
  • ICMS encargos = R$ 47,06 x 25% = R$ 11,76
  • Subtotal 12/2016 = R$ 1,81 + R$ 11,14 + R$ 11,76 = R$ 24,71.

Portanto, você teria direito a R$ 24,71 para ter sido devolvido.

O que é o Imposto de ICMS?


Oficialmente o ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.

Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

Você agora você já sabe o que é o imposto ICMS e principalmente sabe que tem direito de receber a restituição do ICMS, mas você sabe como fazer isso? Não? Então se você quer aprender como recuperar o ICMS da conta de luz. Clique aqui e acesse o site PortalBrasil.pro.br, pois nesse site você vai descobrir como recuperar todo o dinheiro pago indevidamente nos últimos 5 anos.